Governo define novas regras para campanhas de recall

Já ouviu falar em campanhas de recall? Elas tem se tornado cada vez mais comum nos últimos anos. O recurso nada mais é do que uma notificação realizada por meio de emissoras de rádio, TV, jornais e revistas no caso de defeitos ou riscos encontrados em veículos.

De acordo com dados do Procon, problemas no airbag ou no motor estão entre os principais motivos de recall. Desde setembro deste ano, o governo definiu novas regras a fim de melhorar as campanhas de alertas para os consumidores. Para saber mais sobre o assunto, continue a leitura.

O que são as campanhas de recall?

Campanha de recall é uma notificação feita por fabricantes a favor da segurança dos consumidores sempre que algum defeito ou risco é encontrado em um veículo que já está em circulação. Existem três tipos de campanhas:

  • quando a fábrica aciona as revendas para fazer os reparos sem notificar os proprietários dos veículos;
  • quando o motorista é convocado de forma direta por correspondência;
  • quando o recall envolve componentes que colocam a segurança do consumidor em risco, o chamado é público (rádio, TV, jornais, revistas, site do fabricante).

No último caso, a notificação deve ser amplamente divulgada em todos os meios possíveis para chegar até o consumidor. Além disso, as informações da campanha de recall devem ser claras e objetivas. É obrigatório descrever o motivo do chamado, os defeitos e riscos, bem como medidas corretivas e preventivas que o motorista deve tomar.

Vale ressaltar que a necessidade de um recall sempre parte de uma investigação do Procon, que pode ser própria ou impulsionada por reclamações de clientes. Não há um número mínimo até que o fabricante venha a ser notificado, o que é considerado é a quantidade de defeitos e o período de reincidências.

Para se ter uma ideia melhor, em 2014, o Procon registrou problemas no airbag e no motor como as principais incidências de recall (20% das convocações). Em seguida, aparecem falhas nos freios (17,78%), sistemas de combustível (11,11%), elétrico (8,89%), direção (6,67%), suspensão (4,44%) e sistemas de fechamento de portas, vidros e capô, além de tração, bancos e sinalização (2,22%). Conheça os três maiores recalls:

  • Chevrolet: 238.360 veículos. Motivo: defeito de fabricação do filtro de combustível. Risco: incêndio em caso de contato com uma chama externa ou desligamento repentino.
  • Ford: 176.341 veículos. Motivo: possibilidade de ruptura da válvula do sistema de freio. Risco: perda de assistência do servo freio, que reduz a força necessária para pisar no pedal na hora de frear.
  • Toyota: 94.992 veículos. Motivo: falha no componente de ligação entre o módulo de acionamento e a bolsa inflável de ar. Risco: airbag poderia não abrir no caso de colisão.

De acordo com o boletim “Recall em Números 2019”, foram feitos 166 chamados em 2018, envolvendo todos os segmentos. A maior campanha de recall do Brasil ocorreu em 2011, por uma falha no selo de vedação de uma marca de fermento em pó.

Segundo o Ministério da Justiça, 189 campanhas, de um total de 701 realizadas nos últimos cinco anos, tiveram atendimento inferior a 10%. Os dados valem para todos os segmentos do mercado. Quando se fala em automóveis, o registro é de 517 recalls com 9.504.580 carros envolvidos e 4.584.144 atendidos.

Quais são as novas regras para o setor automotivo?

Em setembro, o governo publicou no Diário Oficial da União novas regras para campanha de recall de veículos. O objetivo é melhorar a forma como as notificações chegam ao consumidor, bem como seu cumprimento. A principal mudança, aliás, diz respeito ao prazo para atender o aviso. Agora, o proprietário do carro terá 1 ano para tomar as devidas providências.

Se o tempo expirar, o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) ficará pendente no próximo licenciamento até que a notificação seja atendida e os reparos sejam realizados. Vale lembrar de que os serviços são gratuitos, ou seja, são de responsabilidade do fabricante.

Além disso, a portaria visa aprimorar o canal de comunicação com o motorista. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficará responsável por avisar o proprietário quando o veículo estiver envolvido em um recall por meio da consulta a documentos, como o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Comunicação

Com base na regra atual, a campanha de recall é notificada pelas montadoras por carta. O meio só é efetivo, porém, com o primeiro dono, que realizou a compra na própria concessionária ou pela web.

Pela nova regra, o Denatran fica responsável por comunicar o atual proprietário por meio do sistema de consultas do Renavam. Os alertas ficarão disponíveis na Carteira Digital de Trânsito (CDT), no aplicativo, no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), no Portal de Serviços do Governo Federal e no próprio site do Denatran.

Canais de divulgação

De acordo com a regra vigente, os fabricantes devem divulgar as convocações nos meios tradicionais, como rádio, TV, jornais, revistas e em seu próprio site. Com a nova regra, os canais seguem como meios obrigatórios, mas a divulgação deve se estender até as mídias sociais. Além disso, o fabricante precisa emitir e entregar um comprovante de recall ao consumidor, que também ficará disponível para download no site.

Notificação

Se o proprietário não atender à campanha de recall e não tomar as devidas providências em 1 ano, uma notificação de pendência será incluída no próximo licenciamento anual (CRLV). Não existe um prazo máximo para cumprir o chamado, já que o objetivo é alertar o dono ou futuro comprador sobre defeitos de fábrica e seus respectivos riscos.

Para que ocorra a baixa de reparos feitos após a expiração do prazo, os fornecedores devem informar o atendimento ao sistema Renavam até 15 dias após o conserto. No papel, a baixa só será confirmada no licenciamento do ano seguinte.

Relatórios

Com o novo sistema, é possível criar relatórios mensais de notificações e confirmações. O recurso serve para proprietários, fabricantes, Denatran e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Caberá às montadoras encaminhar um balanço quinzenal de atendimentos ao governo, além da comunicação imediata à Senacon sobre qualquer suspeita de defeitos, mesmo que um recall não seja necessário.

Como criar uma boa campanha?

Mesmo que os reparos sejam gratuitos e de responsabilidade dos fabricantes, uma campanha de recall tende a trazer impactos negativos para o consumidor. Isso acontece porque todo problema que precisa ser resolvido costuma gerar desgaste até que a solução seja concluída.

Além de gratuito, o recall deve ser efetivo e a comunicação precisa alcançar todos os proprietários dos veículos expostos aos riscos dos defeitos de fábrica detectados. É importante mostrar ao consumidor que ao atender o chamado ele coloca sua segurança e a de todos à sua volta em primeiro lugar. Sem contar que evita e minimiza prejuízos físicos ou morais.

O objetivo de uma campanha de recall é preservar a vida e a integridade de quem dirige, de quem é passageiro e de todos que estiverem no trânsito. Vale lembrar de que o reparo dos defeitos de fabricação é gratuito e, se não for realizado em 1 ano após a notificação, o sistema marca como pendência no próximo licenciamento anual. O documento não é bloqueado nem nada, mas a segurança merece prioridade.

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